Termos e Condições – g6bet

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma g6bet — seja pelo site, aplicativo móvel ou qualquer outro canal disponibilizado — o Usuário manifesta sua aceitação plena e irretratável a estes Termos e à Política de Privacidade da g6bet, que integra este documento por referência.

A aceitação é pessoal, intransferível e aplica-se individualmente a cada Usuário cadastrado. A g6bet reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail e/ou por aviso destacado na plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações implica aceitação automática dos novos Termos.

Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar os serviços da g6bet, o Usuário deve:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Residir em jurisdição onde o acesso a plataformas de apostas online é permitido pela legislação local aplicável;
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos de azar, seja na g6bet ou em outros operadores;
• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas e atualizadas.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa na g6bet. É vedado criar múltiplas contas com o mesmo CPF, diferentes e-mails ou quaisquer outros artifícios para burlar esta limitação. A detecção de contas duplicadas resultará no bloqueio imediato de todas as contas vinculadas ao Usuário e, a critério exclusivo da g6bet, no confisco dos saldos e bônus presentes nessas contas.

Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e as exigências regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos no Brasil, a g6bet adota procedimentos de verificação de identidade (Know Your Customer — KYC) para todos os usuários.

O Usuário poderá ser solicitado a apresentar, a qualquer momento, os seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte válido;
• Comprovante de CPF: cartão CPF, declaração de IR ou consulta Receita Federal;
• Comprovante de residência: conta de serviço público (água, luz, gás) ou extrato bancário emitido há no máximo 90 (noventa) dias;
• Comprovante do método de pagamento: print ou extrato da conta bancária ou carteira digital utilizada para depósitos.

O prazo para envio dos documentos solicitados é de até 7 (sete) dias corridos a partir da notificação. Durante o período de análise, saques poderão ser temporariamente suspensos. A g6bet compromete-se a processar a verificação em até 48 (quarenta e oito) horas úteis após o recebimento de documentação completa e legível.

Depósitos e Métodos de Pagamento

A g6bet aceita os seguintes métodos de depósito, exclusivamente em Reais Brasileiros (R$ / BRL): Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário e Transferência TED/DOC.

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (trinta reais) para Pix, Mercado Pago e PicPay; R$ 50,00 (cinquenta reais) para Boleto; R$ 100,00 (cem reais) para TED/DOC;
• Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limites específicos definidos pelo método de pagamento;
• Depósitos via Pix são creditados em até 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo Banco Central;
• Depósitos via Boleto Bancário podem levar de 1 (um) a 2 (dois) dias úteis para serem reconhecidos;
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do próprio Usuário, com CPF correspondente ao cadastro na g6bet. Depósitos de terceiros serão recusados e estornados.

A g6bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pela instituição financeira ou carteira digital do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário. A g6bet não se responsabiliza por atrasos causados por instabilidades nos sistemas de terceiros (bancos, fintechs, Banco Central).

Saques e Processamento

O Usuário pode solicitar saque do saldo disponível (não bloqueado por rollover de bônus) a qualquer momento, observadas as seguintes condições:

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saque máximo por transação: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
• Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos após aprovação interna;
• Saques via TED bancário são processados em até 1-2 horas úteis em dias úteis entre 08h00 e 17h00 (Horário de Brasília);
• O primeiro saque de cada Usuário está condicionado à conclusão do processo de verificação KYC (Art. 3);
• Saques só serão realizados para conta bancária ou carteira digital de mesma titularidade do Usuário (CPF idêntico ao do cadastro);
• É vedado sacar qualquer saldo proveniente de bônus que ainda não tenha cumprido integralmente o requisito de apostas aplicável.

A g6bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em situações de suspeita de atividade irregular, incluindo possível lavagem de dinheiro ou exploração de bônus de forma fraudulenta.

Bônus e Promoções

A g6bet oferece periodicamente bônus e promoções ao seus usuários. Cada oferta possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula. As condições gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus está sujeito a requisito mínimo de apostas (rollover) antes de ser elegível para saque. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação em contrário na promoção específica;
• O prazo de validade padrão de cada bônus é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de concessão. Bônus expirados são cancelados automaticamente sem direito a reativação;
• Cada Usuário tem direito ao bônus de boas-vindas uma única vez, vinculado ao CPF cadastrado;
• A g6bet reserva-se o direito de cancelar bônus concedidos a Usuários que utilizem estratégias de apostas de baixo risco com o objetivo de cumprir o rollover sem exposição real ao risco ("bonus abuse");
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos diretamente em dinheiro sem cumprimento dos requisitos de apostas;
• Apostas realizadas com odds inferiores a 1,50 (um vírgula cinquenta) podem ser excluídas da contabilização do rollover, conforme indicado em cada promoção.

Regras de Apostas Esportivas

As apostas esportivas na g6bet são reguladas pelas seguintes disposições gerais, aplicáveis a todos os mercados disponíveis, incluindo Brasileirão Série A, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais e ligas internacionais como Premier League, La Liga e Champions League:

• Toda aposta aceita pela plataforma é considerada firme e irrevogável. O Usuário não pode cancelar ou modificar uma aposta após sua confirmação;
• Em caso de cancelamento de evento, interrupção definitiva ou adiamento superior a 12 (doze) horas do horário original programado, todas as apostas referentes ao evento serão canceladas e os valores apostados serão integralmente restituídos ao saldo do Usuário;
• Apostas múltiplas (acumuladoras/parlay) têm a seleção do evento cancelado substituída por odd 1,00 (um), sem prejudicar as demais seleções da aposta;
• A g6bet reserva-se o direito de limitar apostas ou corrigir odds em caso de erro manifesto, entendido como odd significativamente diferente do mercado por razão técnica. O Usuário será notificado e poderá optar por manter a aposta à odd correta ou cancelá-la com reembolso integral;
• Apostas realizadas com informação privilegiada, manipulação de resultado ou qualquer forma de fraude serão canceladas e o Usuário poderá ser suspenso ou ter sua conta encerrada definitivamente.

Regras específicas de cada modalidade esportiva (futebol, basquete, vôlei, MMA, esports, entre outras) estão disponíveis na seção de Ajuda da plataforma, em português.

Regras dos Jogos de Cassino

Os jogos de cassino disponíveis na plataforma g6bet — incluindo slots como Fortune Tiger (PG Soft), Sweet Bonanza e Gates of Olympus (Pragmatic Play), jogos de cassino ao vivo e crash games como o Aviator — são fornecidos por provedores licenciados internacionalmente e utilizam sistemas de RNG (Gerador de Números Aleatórios) certificados por auditores independentes.

• Os resultados de todos os jogos são gerados de forma completamente aleatória e independente de apostas anteriores ou do saldo do Usuário;
• Os percentuais de RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo são informados na própria interface do jogo ou na ficha técnica disponível na plataforma;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada (queda de conexão, erro no servidor, falha no RNG), a rodada será cancelada e o valor apostado restituído. A g6bet não é responsável por perdas causadas por instabilidade na conexão de internet do Usuário;
• É vedado o uso de bots, softwares automatizados, scripts ou qualquer ferramenta artificial para jogar em nome do Usuário ou para analisar padrões dos jogos;
• A g6bet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer jogo com manutenção programada, comunicando o Usuário com a maior antecedência possível.

Jogo Responsável

A g6bet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do jogo problemático. Em conformidade com as melhores práticas do setor e com as diretrizes da legislação brasileira vigente, disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de apostas: é possível estabelecer valor máximo de aposta por sessão ou por período;
• Pausa temporária: o Usuário pode solicitar bloqueio temporário da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta a qualquer momento, com efeito imediato. Após ativada, a autoexclusão não pode ser revertida por no mínimo 6 (seis) meses;
• Realidade de jogo: a plataforma exibe histórico de apostas, tempo de sessão e saldo atualizado em tempo real para auxiliar o Usuário no controle dos seus hábitos de jogo.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página de Jogo Responsável. Em caso de dependência de jogo, recomendamos buscar apoio profissional pelo CVV (188) ou pelo Jogadores Anônimos (jogadoresanonimos.org.br).

Conduta do Usuário e Proibições

É expressamente vedado ao Usuário:

• Fornecer informações falsas, incompletas ou documentos adulterados durante o cadastro ou processo de KYC;
• Utilizar a plataforma para fins de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou qualquer atividade ilícita;
• Criar múltiplas contas com o objetivo de obter bônus de forma fraudulenta ("multi-accounting");
• Utilizar bots, softwares automatizados, scripts ou inteligência artificial para automatizar apostas ou jogadas;
• Explorar erros técnicos, bugs ou falhas na plataforma em benefício próprio — tais erros devem ser reportados imediatamente ao suporte;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários com o objetivo de garantir lucro independente do resultado ("arbitragem maliciosa");
• Assediar, ameaçar ou ofender membros da equipe de suporte ou outros usuários da plataforma;
• Tentar acessar contas de terceiros, sistemas internos da g6bet ou realizar qualquer tipo de ataque cibernético.

A violação de qualquer das proibições acima poderá resultar em suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, confisco de saldos e bônus, e comunicação às autoridades competentes quando previsto em lei.

Encerramento e Suspensão de Conta

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento por meio do suporte ao cliente. Saldos disponíveis (não bloqueados por rollover) serão restituídos ao Usuário em até 5 (cinco) dias úteis após a confirmação do encerramento e conclusão das verificações de segurança necessárias.

Suspensão ou Encerramento pela g6bet: A g6bet pode suspender ou encerrar a conta do Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade ilícita;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou KYC;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação de autoridade competente (judicial ou administrativa);
• Inatividade da conta por período superior a 12 (doze) meses consecutivos.

Em caso de encerramento por suspeita de fraude comprovada, a g6bet reserva-se o direito de reter os saldos presentes na conta pelo prazo necessário à investigação, sem que isso configure dano indenizável.

Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, a g6bet não será responsável por perdas indiretas, incidentais, especiais ou consequentes sofridas pelo Usuário em decorrência do uso ou impossibilidade de uso da plataforma, incluindo:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos realizados na plataforma;
• Interrupções de serviço causadas por manutenção, falhas técnicas, ataques cibernéticos ou eventos de força maior;
• Falhas na conexão de internet do Usuário que afetem apostas em andamento;
• Variações de odds ocorridas entre o momento da confirmação da aposta e o início do evento;
• Ações ou omissões de provedores de jogos terceiros (Pragmatic Play, PG Soft, Spribe, Evolution Gaming, etc.).

A responsabilidade total da g6bet perante o Usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor dos depósitos realizados pelo Usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano.

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma g6bet — incluindo, mas não se limitando a logotipos, marcas, design, textos, imagens, vídeos, software, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva da g6bet ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, realizar engenharia reversa ou explorar comercialmente qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa e por escrito da g6bet. O uso autorizado restringe-se ao acesso pessoal e não comercial à plataforma para fins de entretenimento.

Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A g6bet trata os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O tratamento de dados destina-se exclusivamente à prestação dos serviços contratados, verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência do Usuário.

O Usuário tem garantidos, nos termos da LGPD, os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais tratados pela g6bet;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base em consentimento;
• Revogação do consentimento a qualquer momento, sem prejuízo à legalidade do tratamento realizado anteriormente.

Para exercer seus direitos ou obter mais informações sobre o tratamento de dados, consulte nossa Política de Privacidade completa ou entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail disponível na página de contato.

Alterações nos Termos

A g6bet reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos periodicamente, a seu exclusivo critério, para refletir mudanças no serviço, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Toda e qualquer alteração será comunicada ao Usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado pelo Usuário;
• Aviso em destaque na página inicial e nesta página de Termos;
• Notificação push (quando aplicável, em versões móveis da plataforma).

O Usuário que não concordar com as alterações poderá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor dos novos Termos, sem qualquer penalidade, com restituição integral dos saldos disponíveis. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de conflitos decorrentes deste contrato, as partes elegem, de comum acordo, o foro da comarca de São Paulo – SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o Usuário compromete-se a buscar a resolução amigável da questão por meio dos canais de suporte da g6bet (Chat ao Vivo, WhatsApp, Telegram e e-mail), com prazo de resposta de até 5 (cinco) dias úteis para questões formais documentadas.

Em caso de cláusula inválida ou inexequível, as demais disposições destes Termos permanecerão em pleno vigor e efeito, sendo a cláusula afetada interpretada da forma mais próxima possível à intenção original das partes.